AVALIAÇÃO DA LEI Nº 11.705/08 (Lei Seca)

QUALQUER SEMELHANÇA COM.......É MERA COINCIDÊNCIA!

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o consumo abusivo de álcool seria responsável por 3,7% das mortes e 4,4% das doenças no mundo. Dentre as principais causas de morbimortalidade associada ao uso de álcool, destacam-se os episódios de violência e os acidentes de trânsito.

O consumo de álcool promove alterações neuromotoras significativas e importantes na direção de veículos motorizados. Estudos mostram que concentrações de álcool no sangue a partir de 0,3 g/l (aproximadamente uma dose de bebida alcoólica, equivalente a 14 g de álcool) produzem diminuição da atenção, falsa percepção da velocidade, euforia e dificuldade de discernir espacialmente distintas luminosidades. Concentrações de 0,6 g/l ocasionam aumento no tempo de reação e sonolência, enquanto concentrações de 0,8 g/l reduzem a visão periférica e prejudicam o desempenho em atividades rotineiras.

Essas evidências científicas fundamentaram a implementação da Lei nº 11.705 no Brasil, em junho de 2008 (popularmente conhecida como “Lei Seca”), que reduziu para zero o nível de alcoolemia permitido para condução de veículos automotores, aumentando a penalidade administrativa (para qual foi fixada uma margem de tolerância de 0,2 g/l, posteriormente) e criminalizando o condutor que apresentasse níveis superiores a 0,6 g/l.

Com o intuito de avaliar se houve mudanças nas proporções de adultos que dirigem alcoolizados nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal, após a instituição da Lei nº 11.705, um recente estudo analisou a freqüência de dirigir após consumo abusivo de bebidas alcoólicas (mais de cinco doses para homens e mais de quatro para mulheres em uma mesma ocasião, nos últimos 30 dias), entre 2007 e maio de 2009.

Este estudo foi baseado numa amostra de indivíduos (≥18 anos) entrevistados por telefone pelo sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas (VIGITEL) do Ministério da Saúde, que totalizou 54.251 indivíduos entrevistados em 2007, 54.353 em 2008 e 22.009 em 2009 até o mês de maio.

Os dados referentes ao ano de 2008, para o conjunto das 27 cidades avaliadas, mostraram que 1,5% (n=815) dos indivíduos referiram ter dirigido, em pelo menos uma ocasião nos últimos 30 dias, após o consumo abusivo de álcool, sendo essa proporção significativamente maior em homens (3,0%) do que em mulheres (0,3%). Em 2007, estas freqüências foram de 2,0% na população geral, sendo de 4,0% para homens e 0,3% para mulheres.

Nos meses anteriores à implantação da Lei nº 11.705, a freqüência de beber e dirigir se manteve entre 1,8% e 2,2%, diminuindo para 1,3% em julho de 2008, mês seguinte à promulgação da nova Lei. A menor freqüência observada foi de 0,9% em agosto de 2008, voltando a crescer em setembro e outubro, mas caindo novamente no início de 2009. Por fim, no mês de maio de 2009, a freqüência registrada atingiu seu máximo em toda a série histórica (2,8%).

Esses resultados mostram que, nos primeiros meses depois da implantação da Lei, houve uma redução da condução de veículos após a ingestão abusiva de bebidas alcoólicas, o que pode estar relacionado à ampla divulgação feita pela mídia nacional acerca desse assunto e à grande adesão da medida pela população. No entanto, nos meses de novembro e dezembro de 2008, e mais adiante, como no mês de maio de 2009, a freqüência de beber e dirigir voltou a aumentar, sugerindo que uma retomada do comportamento anterior à Lei pode ter ocorrido nesses períodos.

Os autores concluem que os resultados do presente estudo revelam a importância da Lei nº 11.705, bem como a necessidade de uma maior e contínua conscientização da população e de manutenção das medidas de fiscalização, uma vez que os dados apresentados pelo VIGITEL mostram uma realidade preocupante sobre o comportamento do “beber e dirigir” na população brasileira.

Título: Direção de veículos motorizados após consumo abusivo de bebidas alcoólicas, Brasil, 2006 a 2009

Autores: Moura EC, Malta DC, Neto OLM, Penna GO, Temporao JG

Fonte: Rev Saude Publica. 2009 Oct;43(5):891-4. IF: 0.963

(Fonte: CISA- Boletim Eletrônico 103)

BRASIL: ALGUNS MAIS RICOS(?) e MUITOS DOENTES!

Nos últimos quatro anos, a renda média do brasileiro cresceu, mas o dinheiro extra não trouxe mais saúde. O Brasil está mais gordo e sedentário. Abusa mais de álcool. Come menos feijão, frutas e hortaliças. Está mais sujeito à hipertensão e ao diabetes.

Esse é o retrato de uma pesquisa anual feita pelo Ministério da Saúde desde 2006, com 54 mil moradores de todas as capitais. Revista ÉPOCA publicou, com exclusividade, os resultados colhidos em 2009.

O levantamento Vigitel capta o estilo de vida da população por meio de extensas entrevistas feitas por telefone. Não traduz o que acontece em todos os cantos do país, mas dá uma boa ideia do comportamento de quem vive nas capitais e tem renda suficiente para ter em casa uma linha telefônica fixa. O trabalho é baseado na metodologia adotada pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), dos Estados Unidos. É uma das mais importantes ferramentas dos governos para monitorar fatores de risco de doenças crônicas e orientar os gastos com medicamentos. O Vigitel ajuda a prever as bombas que vão estourar nos hospitais nos próximos anos, consumindo vidas e comprometendo o orçamento do sistema de saúde. Pelo que a pesquisa vem mostrando nos últimos anos, o Estado brasileiro pode se preparar para o pior. Em várias áreas.

“Os dados mais alarmantes são os índices de sobrepeso e obesidade”, diz Deborah Carvalho Malta, coordenadora de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis do Ministério da Saúde. Entre os entrevistados do sexo masculino, 51% têm excesso de peso (em 2006, eram 47%). Nas mulheres, o índice é de 42% (em 2006, era de 38%). O Brasil está caminhando rapidamente para a situação de países como os Estados Unidos, onde 60% da população tem sobrepeso. “Não acredito que vamos derrubar esses índices. Se conseguirmos estabilizá-los, já será uma vitória”, diz Deborah. Entre as mulheres, ficou claro que o excesso de peso é mais comum entre as mais pobres. No estrato de menor escolaridade (zero a oito anos de estudo), 50% das mulheres têm sobrepeso. Na faixa mais culta (12 anos de estudo ou mais), o índice é de 31%. No sexo masculino, a situação é diferente: a barriga independe da escolaridade.

Nas últimas três décadas, o Brasil viveu uma complicada transição nutricional. Saiu da desnutrição para o sobrepeso (um pouco acima do normal) e a obesidade (bastante acima do normal). Quando uma criança sofre de desnutrição ainda no útero da mãe ou nos primeiros anos de vida, é bastante provável que se torne obesa no futuro – pois seu organismo se programou para viver com pouco. Quando essa pessoa tem mais alimento à disposição, ele vira excesso.

Além disso, o aumento do peso da população também pode ser explicado pela expansão do acesso a alimentos baratos, engordativos e de baixo valor nutricional, como biscoitos, salgadinhos e fast-food. Com R$ 2 é possível comprar legumes e fazer uma boa sopa ou salada – desde que a pessoa tenha interesse e tempo para cozinhar. Um bom termômetro do tempo que as pessoas passam cozinhando em casa é o consumo regular de feijão. Como o preparo é trabalhoso, baixo consumo de feijão é um indicador de maior consumo de fast-food. O brasileiro está comendo menos feijão (o consumo caiu de 71% em ambos os sexos em 2006 para 65% em 2009), um alimento rico em proteínas vegetais, ferro e outros nutrientes.

Entre as doenças provocadas pelos maus hábitos alimentares ou pela falta de exercícios, duas merecem especial atenção: hipertensão e diabetes. Entre os entrevistados, 24% disseram ter recebido diagnóstico de hipertensão (em 2006, eram 21%). O diabetes foi mencionado por 5,8% dos entrevistados (em 2006, eram 5,2%). Mas é difícil saber se essas doenças estão realmente se tornando mais frequentes ou se a população está tendo mais acesso ao diagnóstico.

Assustadora também é a porcentagem de pessoas que abusam de álcool. O governo considera abuso o consumo de mais de cinco doses num único dia em homens e quatro doses em mulheres. No sexo masculino, o consumo de álcool cresceu de 25,5% em 2006 para 28,8% em 2009. É bem mais do que os homens argentinos consomem (14,6%). “A nossa cultura é muito permissiva em relação ao álcool. Ele está sempre associado à celebração e ao lazer. Precisamos educar os brasileiros para mudar essa cultura”, diz Deborah Malta. (Fonte: revistaepoca.globo.com)

VIGITEL 2009

Dados sobre o perfil da alimentação do brasileiro e o hábito de fazer atividade física integram levantamento realizado todo ano pelo Ministério da Saúde, o Vigitel. Foram entrevistadas 54.367 entre os dias 12 de janeiro e 22 de dezembro de 2009.

O levantamento foi apresentado durante a comemoração do Dia Mundial de Saúde quarta-feira, 7 de abril, na sede da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), em Brasília.

O levantamento mostrou que 18,9% da população opta por cinco ou mais porções diárias de legumes, verduras e hortaliças; 2,6 vezes mais que três anos atrás. Por outro lado, preocupa o crescimento do consumo de refrigerantes, de produtos gordurosos e o aumento do sedentarismo no país.

As frutas e hortaliças estão mais presentes no prato do brasileiro. Estudo inédito do Ministério da Saúde revela que 30,4% da população com mais de 18 anos optam por esses alimentos cinco ou mais vezes na semana. E 18,9% consumiram cerca de cinco porções diariamente em 2009 - 2,6 vezes mais que o registrado em 2006, 7,1%.  Isso equivale as 400 gramas diárias recomendadas pela Organização Mundial de Saúde.

Contudo, o Ministério da Saúde alerta para o aumento no consumo de alimentos com alto teor de açúcar e gordura e do número de sedentários no país.

O ministro José Gomes Temporão participou da cerimônia e fez um alerta sobre os riscos da mudança no estilo de vida da população. "A alimentação adequada e a prática regular de exercício ajudam a prevenir doenças cardiovasculares, diabetes, hipertensão e câncer. O Ministério tem estimulado hábitos saudáveis, espaços de convivência e para esportes nas cidades brasileiras, com repasse de verbas, e com ações de promoção da saúde nas equipes de saúde da família e por meio do Programa Saúde na Escola", destaca.

De acordo com uma das responsáveis pela pesquisa, Deborah Malta, os dados demonstram o impacto das mudanças no padrão alimentar do brasileiro - que acompanha tendência mundial de maior consumo de alimentos gordurosos - e, ao mesmo tempo, a preocupação de uma parcela da população em reverter esse quadro.

"Tem reduzido o percentual de pessoas que almoçam em casa ou preparam sua refeição, e assim as pessoas acabam optando por alimentos mais práticos e, geralmente, mais gordurosos, como os pré-cozidos, enlatados ou mesmo os fast-foods", afirmou Deborah Malta, que também é coordenadora-geral de Doenças e Agravos Não-transmissíveis do Ministério da Saúde. Segundo ela, a maior busca por frutas e hortaliças é o resultado de um processo de conscientização e das políticas de incentivo a hábitos saudáveis. "O desafio é ampliar o acesso a essas iniciativas", destaca.

Outro ponto positivo no hábito alimentar do brasileiro é a queda de 15,8% no consumo de carnes vermelhas gordurosas ou pele de frango. Em 2009, 33% dos adultos comiam carnes com excesso de gordura contra 39,2% em 2006. A conscientização, tanto em relação ao consumo de vegetais quanto à escolha de carnes mais leves, segundo Deborah Malta, pode ser atribuída às políticas de incentivo a alimentação saudável.

Contudo, os dados demonstram também que refrigerantes e sucos artificiais (aqueles em pó dissolvidos em água) participam ativamente da dieta do brasileiro. Ao todo, 76% dos adultos bebem esses produtos pelo menos uma vez na semana e 27,9%, cinco vezes ou mais na semana. O consumo regular, quase todo dia, aumentou 13,4% em um ano. Em 2008, 24,6% da população bebia refrigerantes cinco ou mais vezes na semana.

Entre os mais jovens, de 18 a 24 anos, o índice é ainda maior, 42,1% bebem refrigerantes quase todos os dias. Além disso, as versões light ou diet do produto não são tão requisitadas. Só 15% da população adulta optam por eles. O leite com teor integral de gordura também é o preferido: 58,4% da população consomem esse produto cinco ou mais vezes na semana. Um aumento de quase 2% em três anos. Em 2006, 57,4% da população preferiam os integrais ao invés de desnatados ou semi-desnatados.

Já o consumo de feijão, tão comum na culinária brasileira, está caindo. Esse alimento, que é rico em fibra e ferro, em 2009, fez parte do cardápio de 65,8% dos adultos cinco ou mais vezes na semana. Em 2006, o índice era 71,9%, o que representa uma queda de 8,4% em três anos. "O feijão requer tempo de preparado e pressupõe uma comida caseira. Com a mudança no estilo de vida da população, ele está saindo da rotina do brasileiro", afirma Deborah Malta. Segundo ela, para reverter o quadro, é preciso ampliar as políticas de promoção da saúde, além de esforços de outros setores do governo, como educação, agricultura e comércio.

As ações também devem estar integradas ao incentivo e orientação para a prática regular de exercícios físicos. "Hoje observamos um predomínio de alimentos com alto teor de gordura e açúcar na dieta do brasileirão, e isso não é compensado com aumento de atividades físicas. Pelo contrário, as pessoas estão mais sedentárias", alerta Deborah Malta.

Os dados da pesquisa confirmam essa realidade. Apenas 14,7% dos adultos fazem atividades físicas no tempo livre com a regularidade necessária - 30 minutos diários, cinco vezes por semana. Considerando aqueles que se deslocam para o trabalho ou para escola a pé ou de bicicleta, o índice sobe para 30,8%.

O estudo demonstra ainda aumento do número de sedentários no país, que hoje representam 16,4% da população, ou seja, pessoas que não fazem nenhuma atividade física no tempo livre, no deslocamento, na limpeza da casa ou outros trabalhos pesados. Esse índice é 24% maior que o registrado em 2006, quando havia 13,2% de adultos inativos fisicamente.

Nos períodos de descanso, é a televisão que distrai o brasileiro. A pesquisa mostrou que 25,8% dos adultos passam três ou mais horas em frente à TV e isso acontece cinco vezes ou mais na semana. "Isso demonstra que as pessoas optam cada vez mais por um lazer passivo ao invés de praticar esportes ou outras atividades físicas", afirma Deborah Malta.

Para a melhoria da qualidade de vida da população, o governo federal instituiu, em 2006, a Política Nacional de Promoção da Saúde. Desde então, estados e municípios recebem incentivos financeiros para ações de estimulo à prática de exercícios físicos, alimentação saudável e construção de espaços de convivência e lazer. (Fonte: Planeta Médico/SIS.SAÚDE)